Um assunto bastante debatido nos últimos tempos no Brasil é a chamada taxação da energia solar, uma taxa criada por meio de um Projeto de Lei de 2018. O tema vem gerando discussões e preocupações, visto que a energia gerada a partir da fonte solar é apontada como uma das alternativas mais viáveis de fontes renováveis.
Pensando nisso, vamos reunir informações importantes neste post para explicar melhor o que é essa taxação da energia solar, no que ela incide e como vai funcionar a cobrança. Acompanhe.
Geração e distribuição da energia solar
Antes de mais nada, vamos entender como funciona a geração de energia solar no Brasil, que pode se enquadrar em micro ou minigeração. O consumidor instala uma planta fotovoltaica, gera sua própria energia e cede a excedente para a distribuidora da região.
A cada mês, a empresa de energia contabiliza o que foi injetado na rede e devolve créditos na conta de energia elétrica.
Mas como essa energia é enviada para a distribuidora? Por meio da rede de fios já existentes para a distribuição da rede convencional. É aqui que está o cerne da taxação da energia solar: a manutenção do sistema de fios que permitem sua distribuição.
Taxação da energia solar: o que é?
A taxação da energia solar é, portanto, uma cobrança que será efetuada para custear a manutenção da rede para distribuição dessa geração. Ou seja, tecnicamente, não é uma taxação sobre a energia em si, mas sobre a utilização dos fios distribuidores.
Vamos entender melhor isso, fazendo uma retrospectiva da produção de energia fotovoltaica e das mudanças de cenário.
Início da regulamentação
Há aproximadamente dez anos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu uma rN e permitiu a implementação da geração de energia solar. Naquele tempo, o cenário era um pouco diferente e essa energia era muito pouco utilizada.
Para incentivar a construção de sistemas fotovoltaicos, a taxa de distribuição foi isenta para os produtores. Com o passar do tempo, o cenário se modificou, com o crescente investimento nesse modelo.
Essa situação acabou provocando um desequilíbrio, prejudicando o consumidor que não se beneficia da energia solar. Ou seja, os custos do uso dos fios para distribuição acabam sendo pagos integralmente pelos consumidores que utilizam a energia vinda da distribuidora.
Esse cenário promoveria uma oneração injusta com quem não tem condições de investir em energia solar para distribuição.
Marco legal da geração distribuída
Em janeiro de 2022, após dois anos tramitando na Câmara e no Senado, o Projeto de Lei foi sancionado pela Presidência da República e convertido na Lei 14.300. A intenção é servir como um marco regulatório do mercado de geração de energia solar, em grande expansão.
Uma das principais mudanças, portanto, seria a cobrança da taxa de distribuição para energia gerada. Mas, quem vai ter que pagar?
Para quem já investiu num projeto de energia solar, as regras e procedimentos só mudam a partir de 2045, por conta do direito adquirido antes da entrada em vigor da lei.
Os projetos construídos a partir da data de vigor da lei que passam a ter as modificações. AS taxas definidas pela Aneel são de 15% a partir de 2023, 30% a partir de 2024, 45% a partir de 2025, 60% a partir de 2026, 75% a partir de 2027 e 90% a partir de 2028. Os valores podem variar de estar para estado, pois serão definidos pelas distribuidoras.
Quando inicia a cobrança?
A lei entra em vigor no dia 07 de janeiro de 2023. No entanto, um outro Projeto de Lei busca prorrogar essa data por mais seis meses. O caso é que ele não foi analisado pelo Senado até a entrada do recesso parlamentar, que se encerra apenas em fevereiro. Se aprovado em fevereiro, depois da entrada em vigor da lei, será preciso verificar a situação de quem instalou entre 7 de janeiro e a data da aprovação do novo Projeto de Lei.
Fontes de consulta: Portal Solar e GZH
